Em ação investigatória, a reusa do suposto pai submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.

Em se tratando de ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, a competência para julgamento da ação será firmada pelo domicílio do réu.

A guarda compartilhada será deferida sempre que não houver acordo entre os pais quanto à guarda do menor.

Para estabelecer as atribuições do pai de mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.