A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA não gerará a presunção da paternidade.

No registro de nascimento não se fará qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.

O suposto pai só poderá confirmar expressamente a paternidade em juízo.

É possível legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.