De acordo com a Lei nº 757 – Código de obras e edificações do município de Tijucas, poderá ser concedido o “habite-se” parcial quando se tratar de:

1. Casa de alvenaria construída com financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
2. Prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
3. Prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.
4. Prédios construídos no interior de um mesmo lote.
5. Casa de alvenaria edificada em terreno doado pelo município a entidade sem finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.