Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares estão incluídos apenas os procedimentos médicos e de enfermagem, sendo outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, solicitados pelo gestor municipal

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser indicados por qualquer integrante da equipe multidisciplinar, tendo a concordância do médico e do paciente.

Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.