Magna Concursos
1902799 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:

33 - Acerca dos bens e do direito das coisas, julgue os itens a seguir, à luz da legislação em vigor.

Não pode ser interrompida a cadeia dominial de um bem matriculado no registro imobiliário, de modo que a lei não permite que o proprietário de um imóvel simplesmente renuncie à propriedade. Assim, uma escritura pública com essa manifestação de vontade não pode ser transcrita no registro do imóvel.

 

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