Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.

Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

Obter a concessão do "Habite-se".

Elaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas.