Questão 3555445

3555445 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: CRBio-3

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Sáo públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a gue pertencerem. Sobre os bens públicos, de acordo com o Codigo Civil, é CORRETO afirmar:

Sáo bens públicos de uso especral, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Sáo bens públicos dominicats, tais como edifÍcios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Sáo bens públicos de uso comum do povo, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis enquanto conservarem a sua qualificaçáo, na forma que a leideterminar.

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