Questão 2308737

2308737 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

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Analista de Gestão Pública
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A respeito da conduta funcional dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A aplicação de penalidades funcionais somente pode ser realizada na esfera judicial.

As condutas funcionais dos servidores públicos estatutários devem ser definidas no respectivo contrato de trabalho.

A não indicação de advogado para representação dos interesses dos agentes públicos em processo de apuração de conduta funcional importa na sua nulidade.

Nos processos administrativos disciplinares devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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