A respeito da conduta funcional dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito do regime jurídico dos recursos humanos no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Para as despesas públicas, é adotado como regra, o regime

A respeito dos conselhos participativos, assinale a alternativa correta.

Suponha que um edital de um processo seletivo público estabeleça a limitação por idade para ingresso no cargo público, determinando que a avaliação desse requisito será realizada considerando a idade do candidato no momento da publicação. O edital estabelece, ainda, que o concurso deverá ter 3 (três) anos de validade, admitida a prorrogação por igual período. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o(a)

A respeito dos pagamentos públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes

A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A respeito dos orçamentos públicos, analise as proposições abaixo.

I. O princípio da universalidade preleciona que deve haver apenas um orçamento para cada ente federativo em dado exercício financeiro.

II. Para o princípio do orçamento-bruto, tanto as receitas quanto as despesas devem integrar a lei orçamentária sem deduções, pelos seus valores totais.

III. O princípio da unidade propõe que todas as receitas e todas as despesas devem estar previstas na Lei do Orçamento.

É correto o que se afirma em

Receita tributária e amortização de empréstimos classificam-se