- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
(__)A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
(__)A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
(__)O casamento de estrangeiros não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: