Questão 1126472

1126472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

Provas:

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.

A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.

Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.

A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.

É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

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