Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em princípios constitucionais.

Reconciliar o agressor e a vítima, evitando medidas judiciais.

Punir os agressores por seus crimes, sem prever medidas de proteção ou assistência à vítima.

Proteger apenas mulheres casadas, não abrangendo outras formas de relação familiar.

Garantir igualdade de gênero no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança.