Questão 891689

891689 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFC
Orgão: UFC

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Cessará, para os menores, a incapacidade:

pelo divórcio.

pela colação de grau em curso de ensino médio.

pelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.

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