Questão 1225319

1225319 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada pelo crime de poluição, se as atividades exercidas estiverem amparadas por licença ambiental.

a lei de crimes ambientais admite concurso de pessoas, tanto entre pessoas físicas, como entre estas e pessoas jurídicas.

o crime de poluição, que é doloso, contempla condutas comissivas ou omissivas, causem ou não danos à saúde humana ou ao meio ambiente.

os atos, culposos ou dolosos, de pichar e grafitar constituem crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

a competência para julgar os crimes ambientais é da Justiça Federal.

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