Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Não é de responsabilidade dos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os Municípios que não optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os Municípios que implantarem a coleta seletiva, com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Não estão sujeitos à elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.