Magna Concursos
3011339 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil.

Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.
 

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