a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.

são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.