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2633038 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

 

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2633037 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

 

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2633036 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Com relação à invalidade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

 

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2633035 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Consideram-se bens móveis para efeitos legais

 

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2633034 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, em registro público, a averbação

 

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2633027 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

No processo do trabalho, os juros de mora e a correção monetária

 

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2633026 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe

 

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2633025 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Caracterizam o Direito Processual do Trabalho

 

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2633024 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

 

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2633018 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

O décimo terceiro salário

 

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