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A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que
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A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:
I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.
II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Com relação à invalidade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
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Consideram-se bens móveis para efeitos legais
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De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, em registro público, a averbação
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No processo do trabalho, os juros de mora e a correção monetária
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Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe
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Caracterizam o Direito Processual do Trabalho
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Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,
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O décimo terceiro salário
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