a Secretaria Estadual de Educação; o Conselho Estadual de Educação; e os conselhos tutelares

a Secretaria Municipal de Educação; o Conselho Municipal de Educação; e os conselhos tutelares

as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil, mantidas pela iniciativa privada; as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pelo poder público; a Secretaria Estadual de Educação; e o Conselho Estadual de Educação

as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil, mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada; a Secretaria Municipal de Educação; e o Conselho Municipal de Educação