A compensação das horas acumuladas pelo trabalhador não é admitida por meio de acordo individual, devendo ser realizada somente por meio de acordo ou convenção coletiva.

O trabalho noturno urbano, compreendido entre 22h00 e 5h00 do dia seguinte, terá um adicional no valor da hora de, pelo menos, cinquenta por cento sobre o valor da hora normal de trabalho.

No caso de intervalo intrajornada não gozado, o trabalhador deverá ser indenizado no valor correspondente a, pelo menos, vinte por cento do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

O trabalhador, cuja jornada de trabalho não exceda a seis horas contínuas, não tem direito a qualquer intervalo para descanso, pois somente se concede este benefício para trabalhos que superem essa jornada.

Será de oito horas diárias, podendo ser acrescida de horas suplementares, não excedentes de duas horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, com remuneração da hora suplementar, cinquenta por cento superior à da hora normal.