365187
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Provas:
Para responder às questões 15 a 20, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?