Magna Concursos
545425 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Jaru-RO
Provas:
Analise as seguintes assertivas referentes a Direito Tributário e atenda ao que se pede ao final.
I – Tributo é exação cobrada por ato plenamente vinculado, que é o lançamento.
II – Podemos dizer que a competência tributária é delegável ou transferível, ao passo que a capacidade tributária é indelegável.
III – Ocorre bis in idem toda vez que dois ou mais entes cobram tributos sobre o mesmo fato gerador.
Está(ão) incorreto(s):
 

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