Questão 957756

957756 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Provas:

A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é

facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal.

dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar.

obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo.

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário.

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.

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