Magna Concursos
1850424 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

No caso de falência de uma concessionária de serviço de telecomunicações, pode ser declarada a caducidade da concessão.

 

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