Magna Concursos
3461942 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura− se como crime de:
 

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