Questão 568601

568601 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Normas Complementares

Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.

Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, e os decretos.

Tratados e convenções internacionais que versem, no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

Decretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.

Convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados e convenções internacionais que versem, em parte, sobre tributos.

Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre matéria tributária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

80 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta