Poderão ser objeto de contratação mais de uma solução de tecnologia da informação em um único contrato, desde que uma delas se refira à gestão de segurança da informação.

É vedado prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.

O suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das soluções de tecnologia da informação poderá ser objeto de contratação, desde que sob a supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.

Nos casos em que a avaliação, mensuração ou fiscalização da solução de tecnologia da informação seja objeto de contratação, a contratada que provê a solução de tecnologia da informação não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou fiscaliza.

As contratações de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI, alinhado ao planejamento estratégico do órgão ou entidade.