O IPTU tem como fato gerador a propriedade predial localizada na zona urbana ou rural do Município.

Para os efeitos do IPTU a zona urbana, além da definição em lei municipal, precisa contar ao menos com abastecimento de água e posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

A base de cálculo é a metragem quadrada da área construída.

O contribuinte do imposto é tão somente o proprietário do imóvel.