Preservação e restauração da diversidade e da integridade do patrimônio genético, biológico e paisagístico, em nível local e fiscalização das entidades voltadas à pesquisa e manipulação genética.

Elaboração do Plano Municipal de Meio ambiente, contendo normas e padrões de fiscalização e intervenção, de natureza corretiva e punitiva, relativamente a diversas formas de poluição e de degradação do meio ambiente, inclusive do ambiente de trabalho.

Fiscalização da extração, captura, produção, transporte, comercialização e consumo de produtos e subprodutos decorrentes da fauna e da flora.

Fiscalização e prevenção dos riscos ambientais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho.

Requisição de auditorias periódicas nos sistemas de controle de poluição e de prevenção de riscos de acidentes das instalações e atividades de significativo potencial poluidor.