Questão 1049929

1049929 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.

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