Questão 2738823

2738823 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Analista da EPE - Recursos Hídricos
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Aspectos Constitucionais

Os empreendimentos de relevante impacto ambiental

estão sujeitos ao sistema de compensação da Resolução Conama nº 2/1996, e, por esse princípio de compensação, tudo pode ser negociado em matéria de dano ambiental.

devem ter a relevância de seus impactos classificada pelo empreendedor, de acordo com os princípios da legalidade e da moralidade.

têm a fixação dos termos da compensação, em forma confidencial.

garantem a autorização de sua realização aos que adotarem medidas mitigadoras como compensação.

podem ter sua autorização negada, com base no Artigo 225 da Constituição Federal.

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