corresponde à prestação pecuniária que constitui sanção de ato ilícito.

sua natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas em lei.

sua natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

é instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

o fato gerador da respectiva obrigação é irrelevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.