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Foram encontradas 50 questões.

1561521 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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A dívida, proveniente de crédito tributário, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, de acordo com o Código Tributário Nacional, denomina-se

 

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1561520 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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A certidão positiva, ou seja, aquela da qual conste a existência de créditos tributários, terá os mesmos efeitos de certidão negativa em uma das situações previstas nas alternativas seguintes e que deve ser assinalada, tratando-se de créditos tributários

 

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1561519 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados relativamente aos créditos tributários, decorrentes das obrigações a que se refiram, até que ocorra a

 

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1561518 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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Extinguem o crédito tributário a

 

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1561517 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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"O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado". Referido enunciado corresponde ao instituto da

 

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1561516 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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Em decorrência do exercício de suas atribuições, um agente da fiscalização, ao efetivar o lançamento tributário, deverá, como regra geral, aplicar a lei vigente na data

 

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1561515 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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Assinale a alternativa que corretamente contém uma afirmação acerca da competência tributária.

 

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1561514 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que
 

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1561513 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea.

 

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1561512 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Louveira-SP
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De acordo com previsão expressa no Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre exclusão de crédito tributário deve ser interpretada

 

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