Questão 663244

663244 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: CFQ

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.

Incide IR sobre as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

O IR observará a generalidade, a universalidade e a progressividade, bem como o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, c, da Constituição Federal.

O IR incide sobre rendas ou serviços dos estados e do Distrito Federal.

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do IR.

Incide IR sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.

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