Questão 601594

601594 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente-Fiscal Tributário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.

Qualquer subsídio pode ser concedido somente caso decreto específico o autorize.

Os serviços que produzem parte dos resultados no Brasil, caso tenham por base contrato firmado no exterior, constituem exportação de serviço.

Os serviços públicos objeto de concessão e remunerados por tarifa estão sujeitos ao ISS.

O imposto será objeto de cobrança, em regra, no local em que há a prestação do serviço.

O ISS tem como fato gerador a realização de atividade prevista em item constante da lista anexa e que constitua atividade preponderante do contribuinte.

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