Magna Concursos
55532 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhcida como posse, devendo ser reconhecida como mera detenção, de modo que, se o direito de retenção ou de indenização pelas acessões realizadas depende da constituição de posse não, se pode, ante a consideração da inexistência desta, admitir o surgimento daqueles direitos, ressalvado o dever de se indenizar as benfeitorias úteis e necessárias.

 

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