Magna Concursos
3531090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

A Política Nacional de Recursos Hídricos é fundamentada e orientada em planos diretores de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

Estes Planos deverão ter minimamente: “Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas; prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e, Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos”.

Neste âmbito, os Planos de Recursos Hídricos serão corretamente elaborados?

 

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Professor PEBTT - Recursos Hídricos

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