Questão 2004496

2004496 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição

Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.

A compensação de crédito tributário depende da edição de Lei, sendo possível a compensação de créditos certos e líquidos, vincendos e vencidos em face da Fazenda Pública.

Poderá haver a remissão, parcial ou total do crédito tributário, nos termos de lei específica, sem que isso implique em direito adquirido.

É admitida a transação de tributos, a critério do Poder Executivo, com objetivo de encerrar litígios.

A prescrição do crédito tributário é interrompida por qualquer ato inequívoco, mesmo que extrajudicial, em que o devedor reconheça o débito.

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