Prova Completa: Advogado (Pref. Campos do Jordão-SP - IPEFAE

2004536 Ano: 2020
Disciplina: Informática
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Nocões BásicasSoftwareTeclas de Atalho

Um dos benefícios de se trabalhar com arquivos digitais é a facilidade de reprodução integral deles ou de parte de seu conteúdo, por meio da combinação das famosas teclas de atalho "Ctrl+C" e "Ctrl+V". Ao se pressionar "Ctrl+C", onde o sistema operacional armazena temporariamente uma cópia do conteúdo selecionado?

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2004532 Ano: 2020
Disciplina: Informática
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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EscritórioMicrosoft OfficeWord

Foi solicitado ao estagiário de uma empresa que fossem impressas a capa de um documento no formato .docx e as página 21, 22 e 23. Qual formato deverá ser preenchido no campo de customização do Intervalo de Páginas para impressão?

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2004508 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Analise as frases e responda.

I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.

II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.

III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.

IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.

Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

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2004507 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:

A

não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho.

B

não poderá ser dispensada por justa causa de modo direto pelo empregador, pois é detentora de estabilidade enquanto cipeira. Deverá a empresa ajuizar inquérito para apuração de falta grave.

C

poderá ser dispensada por justa causa.

D

não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho. Também não poderá ser dispensada sem justa causa, pois detentora de estabilidade por ser cipeira.

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2004504 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
Remuneração e SalárioAdicionais

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

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2004500 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

Quanto à denunciação da lide, marque a alternativa correta:

A

É admissível, somente pelo réu, a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

B

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide e a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante.

C

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

D

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

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2004499 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis.
Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:

A

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

B

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

C

A empresa ré será considerada revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

D

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.

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2004498 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.

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2004496 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição

Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.

A

A compensação de crédito tributário depende da edição de Lei, sendo possível a compensação de créditos certos e líquidos, vincendos e vencidos em face da Fazenda Pública.

B

Poderá haver a remissão, parcial ou total do crédito tributário, nos termos de lei específica, sem que isso implique em direito adquirido.

C

É admitida a transação de tributos, a critério do Poder Executivo, com objetivo de encerrar litígios.

D

A prescrição do crédito tributário é interrompida por qualquer ato inequívoco, mesmo que extrajudicial, em que o devedor reconheça o débito.

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2004493 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo:
I- O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, não será progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá, nos termos da lei, ser progressivo como forma de garantir o bom aproveitamento do solo urbano. Independente dessa característica, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis. II- Aos municípios pertencem o equivalente a cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade os Veículos Automotores, imposto estadual, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios. III- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tem por fato gerador a efetiva transmissão, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis não incidindo, porém, na transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, independentemente de seu ramo de atuação. IV- O produto da arrecadação do Imposto de Renda, imposto federal, pertence aos municípios quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios. V- O Imposto sobre Serviços depende de lei municipal para ser instituída, todavia, os limites mínimos e máximos das alíquotas serão fixados em Lei Complementar em âmbito federal.
Analise estas afirmações e responda: