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Respondida
3440994
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Cubati-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Irretroatividade
Qual dos seguintes é um princípio constitucional que limita o poder de tributar?
A
Princípio da irretroatividade.
B
Princípio da preclusão.
C
Princípio da anterioridade nonagesimal.
D
Princípio da vinculação.
E
Princípio da pessoalidade tributária.
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