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Respondida
2564316
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Direito
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Nos termos do artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à
A
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
B
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte municipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
C
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ficando vedada a cobrança caso as operações e as prestações se iniciarem no exterior.
D
alienação de bens imóveis e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
E
circulação de valores mobiliários e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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