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Respondida
1114017
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
PGE-MS
Orgão:
PGE-MS
Provas:
Procurador do Estado
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Com referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária.
B
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
C
Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
D
A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.
E
O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente;
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