Questão 638295

638295 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

Provas:

Sobre o trabalho do preso, a única resposta correta é:

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis), nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.

O condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho em hipótese alguma.

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