Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) No caso de bem importado do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro. Na hipótese de entrega do bem antes do desembaraço aduaneiro, considera-se ocorrido o fato gerador nesse momento, devendo a autoridade responsável, salvo disposição em contrário, exigir a comprovação do pagamento do imposto.

( ) Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da entrada, no território do Estado, de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.

( ) Na ação de repetição de indébito tributário, a correção monetária e os juros moratórios são devidos a partir do pagamento indevido.