- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
INDIGNADO COM A ESPOSA, X HOUVE POR BEM CONSTRANGE-LA CONJUNÇÃO CARNAL, CONTADO, PARA TANTO, COM O CONCURSO DE JJ, SECRETÁRIA, COM LOTAÇÃO NO SEU GABINETE DE TRABALHO, QUE PERMANECEU COM UM REVOLVER APONTANDO PARA A CABEÇA DA VITIMA, ATÉ A OCORRENCIA DA CÓPULA VAGÍNICA, EM TAIS CONDIÇÕES: