Questão 1038159

1038159 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AP

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Auditor da Receita do Estadual
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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:

é possível quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória

é possível nas hipóteses de erro de fato e desde que iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública promover o lançamento.

pode se dar em razão de impugnação do sujeito passivo.

pode ser feita a qualquer tempo, sempre que caracterizado erro de direito.

é cabível quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

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