A dedutibilidade dos juros remuneratórios sobre o capital próprio é permitida, desde que seu valor esteja limitado à aplicação pro rata dia da TJLP sobre omontante do patrimônio líquido subtraído do saldo da reserva de reavaliação, mesmo que ela tenha sido adicionada às bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), do saldo de ajustes de avaliação patrimonial e do saldo da conta ganhos/perdas na conversão relativo a investimentos no exterior.

O art. 182 da Lei 6.404/76 estabelece que a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. Dessa forma, a empresa deve ter a conta de capital subscrito e a conta devedora de capital a integralizar, sendo que o líquido entre ambas representa o capital realizado.

As reservas de capital são constituídas de valores recebidos pela companhia e que não transitam pelo resultado como receitas, por se referirem a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.