Questão 204156

204156 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a

30 hectares, que possua como sua, por no mínimo dez anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

30 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

50 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

50 hectares, que possua como sua, por no mínimo dez anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

100 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

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