Questão 1432726

1432726 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Agente Fiscal de Tributos I - Fiscal de Tributos
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A questão abaixo é em conformidade com a Lei n.º 1.383, de 29 de junho de 1983 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.

O Conselho Tributário Municipal – CONTRIM é constituído por:

07 (sete) membros, sendo 04 (quatro) representantes do Poder Executivo, 01 (um) representante de livre escolha do Presidente do Poder Legislativo e 02 (dois) dentre os contribuintes.

09 (nove) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Executivo, 01 (um) representante de livre escolha do Presidente do Poder Legislativo e 03 (três) dentre os contribuintes.

11 (onze) membros, sendo 06 (seis) representantes do Poder Executivo, 02 (dois) representantes de livre escolha do Presidente do Poder Legislativo e 03 (três) dentre os contribuintes.

13 (treze) membros, sendo 07 (sete) representantes do Poder Executivo, 03 (três) representantes de livre escolha do Presidente do Poder Legislativo e 03 (três) dentre os contribuintes.

15 (quinze) membros, sendo 08 (oito) representantes do Poder Executivo, 03 (três) representantes de livre escolha do Presidente do Poder Legislativo e 04 (quatro) dentre os contribuintes.

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