Questão 1310380

1310380 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA

Provas:

Conforme precisão na (Lei n.° 7.502/1990), poderão ser concedidos aos funcionários públicos do Município de Belém alguns privilégios, dentre eles:

ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 02 (dois) dias para doação de sangue.

cumprir escala de revezamento sempre que a natureza do serviço exigir trabalho aos domingos, segundas e terças-feiras.

ausentar-se do serviço por até 10 (dez) dias por motivo de casamento sem qualquer prejuízo para o mesmo.

cumprir horário especial quando for estudante de nível superior, respeitadas as regras legais.

cumprir jornada de trabalho inferior a 20 horas semanais, independente de exceções legais.

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